POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa política de privacidade!

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

FOGAÇA ADVOGADOS

Esta Política de Privacidade foi elaborada para demonstrar o compromisso do escritório Fogaça Advogados com a proteção dos dados pessoais, especialmente diante da natureza sensível das informações tratadas na atividade jurídica.


Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o escritório atua como Controlador de Dados Pessoais.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

Fogaça Advogados
Atuação nas áreas de Direito de Família, Direito Previdenciário e Direito Civil
Contato: e-mail disponibilizado no site

2. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

O tratamento de dados pessoais observará os seguintes princípios:

  • Finalidade legítima, específica e informada
  • Adequação e necessidade
  • Livre acesso e transparência
  • Segurança e prevenção
  • Não discriminação
  • Responsabilização e prestação de contas

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O escritório poderá coletar:


3.1 Dados fornecidos pelo usuário:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone/WhatsApp
  • Informações constantes na mensagem enviada


3.2 Dados sensíveis:


O usuário poderá, espontaneamente, fornecer dados sensíveis (ex: informações sobre saúde, vínculos familiares, benefícios previdenciários, processos judiciais). Esses dados serão tratados com confidencialidade reforçada, nos termos da LGPD e do sigilo profissional da advocacia.


3.3 Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP
  • Dados de navegação
  • Cookies

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento do titular
  • Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato
  • Exercício regular de direitos
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

  • Atendimento inicial e retorno de contato
  • Análise preliminar de demandas jurídicas
    Prestação de serviços advocatícios
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Melhoria da experiência do usuário

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário:

  • Com plataformas tecnológicas (hospedagem, e-mail, CRM)
  • Com autoridades públicas, mediante obrigação legal
  • Para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Todos os terceiros são selecionados com critérios de segurança e confidencialidade.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja utilização de ferramentas tecnológicas com servidores no exterior, o tratamento observará as garantias previstas na LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados:

  • Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades
  • Pelo prazo exigido por obrigações legais
  • Enquanto perdurar eventual relação contratual

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O escritório adota medidas como:

  • Controle de acesso a dados
  • Armazenamento em ambientes seguros
  • Monitoramento de sistemas
  • Sigilo profissional dos envolvidos

10. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá exercer, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade (quando aplicável)
  • Revogação do consentimento

As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de contato informado no site.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS

O site poderá utilizar cookies para:

  • Funcionamento adequado
  • Análise de desempenho
  • Estatísticas de acesso

O usuário pode gerenciar os cookies nas configurações do navegador.

 

12. DADOS DE MENORES DE IDADE

O site não é destinado a menores de idade. Caso haja coleta inadvertida, os dados serão eliminados

13. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

14. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.

15. CONTATO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail disponibilizado no site.